O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as autoridades podem manter sigilo sobre as informações de viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). O órgão tomou a decisão, na terça-feira (30), depois de a deputada federal Bia Kicis (PL-RJ) solicitar uma auditoria para avaliar a legalidade e a eficiência do uso dessas aeronaves por ministros e demais autoridades.
A medida abrange o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Também estão inclusos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Segundo Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil, a decisão do TCU prejudica o verdadeiro motivo da solicitação de Bia Kicis, que é a transparência e a fiscalização sobre o uso das aeronaves.
“Esse argumento de que a divulgação das informações compromete a segurança dessas autoridades não é completamente correto”, afirmou Marina Atoji ao Poder360. “É claro que a divulgação antecipada, sim. Mas, depois da viagem, esse risco de segurança não existe mais. No máximo, seria admitir esse sigilo antes do voo, mas depois essa classificação tem que cair”.
De acordo com o despacho do TCU, as autoridades terão de explicar os motivos de segurança ao pedir um voo da FAB. Esse esclarecimento seria suficiente para garantir o sigilo. Segundo o Poder360, autoridades terão o benefício à disposição caso digam que “podem ser admoestadas quando transitam por aeroportos”. De acordo com site, “ser xingado ou criticado passa a ser considerado um risco à segurança das altas autoridades”.
Como o “país enfrenta alta polarização política”, todas as autoridades de alto escalão poderão viajar em jatinhos da FAB sem a devida identificação do usuário. A informação só será revelada depois de cinco anos de cada utilização da aeronave.
Essa nova interpretação permite que as viagens realizadas por altas patentes em jatinhos da FAB fiquem sob sigilo por até cinco anos. Tal decisão, aprovada por unanimidade pelos ministros do TCU, reflete o desejo de manter privadas as informações sobre essas viagens, apesar da demanda crescente por mais transparência e uma fiscalização efetiva sobre o uso de recursos públicos.
Fonte: Revista Oeste
