O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva as joias do segundo estojo que foram presenteadas pela Arábia Saudita em 2021.
Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe de Estado, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.
No julgamento desta quarta-feira (15), também ficou decidido que as armas que Bolsonaro recebeu também como presente do governo do país do Oriente Médio, em 2019, sejam entregues.
As joias e as armas terão de ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência. O TCU já havia afirmado que não conseguiria armazenar as joias, que podem valer de milhares a milhões de reais.
A Receita Federal deve liberar e entregar o primeiro conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência.
Também foi determinada auditoria completa em todos os presentes que Bolsonaro recebeu de 2019 a 2022 em nome do governo.
Era esperado que a medida fosse debatida pela corte de contas, com o argumento de que essa ação já foi realizada em governos anteriores e, diante deste caso, deveria ser mantida.
As joias foram recebidas por Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, que representou Jair Bolsonaro em uma viagem à Arábia Saudita em 2021. Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14), ele afirmou que elas foram entregues “sem direcionamento” pelos sauditas.
Entretanto, nenhum dos estojos foi declarado como presentes de Estado (o que os eximem de serem taxados). A Receita obriga que todos os bens que entrem no país cujo valor seja superior a mil dólares sejam declarados e taxados.
Defesa afirma que tudo será entregue
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta quarta-feira (15), que o ex-chefe do Executivo entregará à Presidência da República as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita.
“O pleno do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União. Em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria-Geral da Presidência da República”, afirmou a defesa.
Fonte: CNN Brasil
