O presidente da República, Michel Temer, autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse aos governos estaduais no valor de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em pronunciamento hoje, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que os recursos serão destinados à construção de penitenciárias e ações de qualificação do sistema penal.
Segundo Parola, o repasse representa o maior investimento no sistema penitenciário da história do Brasil. Ele se ampara na portaria que regulamenta a Medida Provisória 755/2016, que trata de repasse de Fundo Penitenciário Nacional aos entes da federação. “A nova legislação permite acelerar os investimentos nesta área, que tem carências históricas”, disse.
O Ministério da Justiça informou que a portaria estabelece critérios objetivos para os repasses, permitindo que as transferências sejam feitas diretamente e de maneira automática, sem a necessidade de assinatura de convênios, para os fundos penitenciários de cada estado, Distrito Federal ou municípios.
Do valor total do investimento, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nas unidades da federação, garantindo a abertura das vagas necessárias para a diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e maior racionalização e modernização do sistema penal.
Scanners
Outros R$ 321 milhões serão destinados à promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais. Nessa categoria, ficam previstas a aquisição de novos equipamentos como scanners, que substituirão as revistas pessoais das pessoas que visitam os presos.
“A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso País”, afirmou Parola.
Fonte: Portal Planalto
