Da redação, AJN1
Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) contra o deputado estadual Robson Viana (PEN), sob acusação de ter se beneficiado dos desvios das verbas de indenização da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na época em que exercia mandato na Casa.
A ação penal contra o parlamentar foi aceita por unanimidade por todos os desembargadores, os quais acompanharam o voto da relatora Iolanda Guimarães.
Além de Robson, o advogado Alcivan Menezes e os seus filhos, Pedro Ivo Santos Carvalho e Alcivan Menezes Filho, também responderão na justiça por envolvimento no suposto esquema, agora na condição de réus.
Entenda
O nome de Robson surgiu após a delegada Daniela Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), ter aberto novas investigações sobre o caso. O promotor Bruno Melo Moura, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público, afirma que, através dos desdobramentos do caso, fatos graves surgiram.
A primeira fase da “Operação Indenizar-se”, que investiga o uso indevido de verbas indenizatórias da CMA, foi deflagrada em março de 2016. O trabalho investigativo desenvolvido pelo Deotap foi uma solicitação do MPE, que havia instaurado procedimento civil a partir de um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) .
Na apuração do MP ficou constatado que 70% das verbas indenizatórias utilizadas por vereadores de Aracaju se concentravam em duas pessoas: o escritório de advocacia de Alcivan Menezes, e a empresa Elo Consultoria, pertencente ao filho dele. A investigação apontou que o esquema teria movimentado, entre 2013 e 2015, mais de R$ 7 milhões em contratos fictícios de locação de veículos e de assessoria jurídica.
Ao todo 15 vereadores, à época, são investigados.
