Da redação, AJN1
Na manhã desta segunda-feira (10), a juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga, da 18ª Vara Cível de Aracaju, determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, Joselito Vitale, o Nitinho, proceda a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando analisar os contratos feitos entre a prefeitura de Aracaju e as empresas que prestam serviço de coleta seletiva de lixo na capital nos anos de 2010 a 2016.
A decisão acata o pedido da bancada de oposição, que deu entrada na tarde da última sexta-feira (7), num Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para que o presidente da Casa instaure o processo da CPI do Lixo.
“Concedo a liminar pleiteada para determinar à autoridade coatora presidente da câmara municipal de Aracaju – Josenito Vitale de Jesus, que proceda a imediata abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como finalidade investigar os contratos de coleta do lixo e limpeza urbana firmados entre o Município de Aracaju, através da Emsurb, com a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, nos anos de 2010 a 2016, e por via de consequência torno sem efeito a decisão plenária que submeteu ao pleno o Requerimento nº 124/2017”, destacou a magistrada em sua decisão.
Os vereadores Elber Batalha (PSB), Emília Correia (PEN), Lucas Aribé (PSB) e Cabo Amintas (PTB) assinaram o pedido de liminar por entenderem que a CPI do Lixo precisa entrar na pauta de discussão da Câmara de Aracaju.
Votação
No último dia 30 de março os vereadores reprovaram, por 16 votos a 7, o requerimento nº 124/2017 que solicitava a implantação da CPI para investigar os contratos da coleta de lixo e limpeza de canais de Aracaju.
Proposto pelo líder da bancada de oposição, Elber Batalha (PSB), o requerimento solicitando a abertura da CPI do Lixo foi amplamente debatido pelos vereadores.
A derrota categórica motivou a bancada da oposição a impetrar uma ação judicial para que se determine, o quanto antes, a instalação da CPI e que os contratos à época venham à luz.
