Da redação, AJN1
O Juiz da 2ª Vara Cível de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior, confirmou sentença dada em abril de 2014 e manteve o afastamento e a suspensão dos direitos políticos do prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), suspeito de desvio de verba pública.
Segundo o magistrado, verificada a manutenção da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida em 8 de abril de 2014, deve dar cumprimento ao determinado no sentido de providenciar a expedição de ofício para o TRE, informando sobre a suspensão dos direitos políticos aplicada ao condenado.
“Há movimento processual nestes autos indicando que o Agravo de Instrumento (AI), tombado sob n. 201400712116, transitou em julgado. Ademais, verifico do ofício n. 010/2019, da lavra do Desembargador Presidente, Osório de Araújo Ramos Filho, a mesma informação de trânsito em julgado do AI n. 201400712116. Este Agravo de Instrumento, que teve julgamento definitivo pelo improvimento, buscava suspender a certidão de trânsito em julgado, de 21/05/2014, que reconhecia a intempestividade do recurso de apelação interposto”, destaca o juiz.
O TJ informará ao Município de Lagarto, ao Estado de Sergipe e a União sobre a sentença, além de inscrever o nome de Valmir Monteiro no rol existente no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A AJN1 não conseguiu contato com a assessoria jurídica de Valmir.
