Da redação, AJN1
O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) manteve a condenação contra os deputado estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Filho, o “Paulinho das Varzinhas”, por uso indevido das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), configurando em crime de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele já havia sido condenado a mais de 12 anos de prisão, além de pagamento de multa.
Sobre a execução provisória da pena, o Pleno decidiu, por 6×5, estender o beneficio concedido a Paulo Filho, em Habeas Corpus preventivo pelo ministro Marco Aurélio Melo do STF, para que a pena seja cumprida somente após o trânsito em julgado. A minoria entendeu que apenas o próprio ministro Marco Aurélio poderia estender o benefício para todos os demais réus, porém a tese deles foi vencida.
Também foram julgados embargos de declaração tendo como embargante uma assessora de Paulo, Ana Cristina Varela Linhares. Nesse embargo, por maioria de votos, foi mantida a condenação. Em outro embargo de Clarisse Jovelina e Alessandra, dirigentes da Amanova, também foram recusados, mantendo a condenação.
Já o embargo ingressado pela defesa de Nollet Feitosa foi dado parcial provimento para reduzir pena ao patamar em torno de 7 anos.
Embora a sentença seja condenatória, os réus não irão para a cadeia neste momento, porque, segundo a assessoria de comunicação do TJ, aguardarão o trânsito em julgado em liberdade.
Entenda o caso
Os deputados estaduais Augusto Bezerra e “Paulinho das Varzinhas”, foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a mais de 12 anos de prisão, além de pagamento de multa, por uso indevido das verbas de subvenções sociais da Alese, configurando em crime de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O empresário Nolet Feitosa Vieira, apontado como operador do esquema, havia sido condenado a nove anos e um mês em regime fechado e a pagamento de multa. Os demais réus citados no processo, Clarisse Jovelina de Jesus – que era presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (Amanova); Alessandra Maria de Deus, Edelvan Alves de Oliveira, Ana Cristina Varela Linhares, Wellington Luiz Goes da Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Eliza Maria Menezes, foram condenados a regime semiaberto.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, o deputado Augusto Bezerra teria agido deliberadamente na distribuição de dinheiro a entidades de fachada, além de ter feito uso de dinheiro para sua campanha em 2014.
Augusto é apontado por repassar recursos para a Amanova, via empresário Nollet Feitosa, esse o suposto articulador dos repasses de verbas de subvenção da Alese para a entidade.
Com relação a Paulinho das Varzinhas, na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulo à Amanova e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios das verbas de subvenções.
Subvenções
No mês de setembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
