Da redação AJN1
O pleno do Tribunal de Justiça anulou na manhã desta quarta-feira (28), o resultado da votação ocorrida no último dia 14 de setembro na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), quando os parlamentares decidiram, por unanimidade, suspender os processos contra os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra, após requerimento dos partidos PEN e PSB que pediam a sustação dos respectivos mandatos. A sentença ainda cabe recurso.
Para o relator do processo, desembargador Roberto Porto, medida adotada pela Alese seria inconstitucional.
Entenda
No mês de setembro de 2014, a PRE iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
À época, a procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas, disse que os respectivos deputados se beneficiaram de alguma forma com os repasses de verbas a entidades, inclusive, no período eleitoral em 2014. No caso de Augusto, segundo Eunice, o dinheiro voltou para ele. Com relação a Paulinho, o dinheiro voltou por meio de assessores.
