Da redação, AJN1
O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) negou por um placar de 8 a 3, seguimento aos embargos de declaração da defesa e manteve a condenação de 11 anos e oitos meses de detenção contra o ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o “Paulinho das Varzinhas”, por uso indevido das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Entretanto, Paulinho e o ex-deputado Augusto Bezerra, também condenado na ação penal, continuam em liberdade, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, nesse caso, que a pena só deverá ser cumprida após o trânsito em julgado do processo.
O relator do processo, o desembargador Roberto Porto, destacou que este novo embargo era uma reiteração do anterior e que, como já decidido, não havia contradição, omissão ou qualquer reparo a fazer no Acórdão que o condenou.
A sentença ainda cabe recurso nas instâncias do STF e STJ.
Entenda o caso
Os deputados estaduais Augusto Bezerra e “Paulinho das Varzinhas”, foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, além de pagamento de multa, por uso indevido das verbas de subvenções sociais da Alese, configurando em crime de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O empresário Nolet Feitosa Vieira, apontado como operador do esquema, havia sido condenado a nove anos e um mês em regime fechado e a pagamento de multa. Os demais réus citados no processo, Clarisse Jovelina de Jesus – que era presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (Amanova); Alessandra Maria de Deus, Edelvan Alves de Oliveira, Ana Cristina Varela Linhares, Wellington Luiz Goes da Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Eliza Maria Menezes, foram condenados a regime semiaberto.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, o deputado Augusto Bezerra teria agido deliberadamente na distribuição de dinheiro a entidades de fachada, além de ter feito uso de dinheiro para sua campanha em 2014.
Augusto é apontado por repassar recursos para a Amanova, via empresário Nollet Feitosa, esse o suposto articulador dos repasses de verbas de subvenção da Alese para a entidade.
Com relação a Paulinho das Varzinhas, na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulo à Amanova e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios das verbas de subvenções.
Subvenções
No mês de setembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
