Da redação, Joangelo Custódio
O desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), exerceu um juízo de retratação no pedido de prisão preventiva do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR). Em regras gerais, ele substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, as quais foram expedidas às 14h desta quinta-feira (22). Com isso, Valmir, que estava no Presídio Militar (Presmil), em Aracaju, desde o último dia 7, deve ser solto até às 17h.
Entre as medidas, estão: afastamento dos cargos públicos; proibição de acesso à dependências da administração direta e indireta da prefeitura de Itabaiana, principalmente no Matadouro; e
proibição de contato entre os indiciados.
A sentença vale também para o secretário de Agricultura, Erotildes José, que também está detido no Presmil, e mais dois assessores que estão no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho, no bairro Santa Maria, na capital.
DEFESA
A AJN1 entrou em contato com a assessoria jurídica de Valmir, representada pelo advogado Evânio Moura, que encara a soltura como uma “vitória parcial”.
“A prisão já era desnecessária e a liberdade é a correção de uma prisão desnecessária. O afastamento nós entendemos também desnecessário”, sintetizou o advogado.
INQUÉRITO
O prefeito Valmir foi indiciado pelos crimes de licitação, excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos) e associação criminosa. O inquérito foi concluído na última sexta-feira (16) pela diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), delegada Thaís Lemos.
De acordo com o inquérito, Valmir, além de outros membros da Prefeitura, estaria envolvido em um esquema de desvio de taxas cobradas pelo matadouro no Município nos últimos três anos. O valor desviado pode ser superior a R$2 milhões.
Matéria atualizada às 16h para correção das informações.
