Da redação, AJN1
Na manhã desta terça-feira (22), sete dos 10 vereadores afastados do cargo por suspeita de envolvimento no escândalo das verbas indenizatórias, descortinada e investigada pelo Departamento de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, foram julgados pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que, por unanimidade, decidiu pelo retorno de Jailton Santana para as funções de vereador e manteve o afastamento dos vereadores Agamenon Sobral, Tijoi Barreto Evangelista, Valdir Santos, Daniela Fortes, Renilson Cruz Silva e Agnaldo Celestino Feitosa.
Os primeiros a serem julgados foram Tijoi Barreto Evangelista conhecido como "Adelson Barreto Filho" e Agamenon Sobral. Após o voto de vistas do juiz convocado Gilson Felix, nos Hábeas Corpus de Tijoi, o relator Marcel Britto aderiu aos argumentos da defesa e votou pela concessão da liberdade provisória e pela manutenção do afastamento das atividades de vereador e de qualquer outra função pública, bem como a proibição de acesso e freqüência a Câmara Municipal de Aracaju, de receber qualquer tipo de verbas indenizatórias, restringindo o pagamento aos vereadores afastados exclusivamente a remuneração referente ao subsídio.
Com relação ao afastamento de Tijoi e Agamenon, o juiz Gilson Felix afirmou que a sentença não inviabilizaria as votações na Câmara Municipal, já que o quorum qualificado é exigido em poucas situações, sendo, em quase a totalidade das votações, exigido o quorom de maioria simples, inclusive a votação do orçamento.
“Pelas provas e indícios colacionados neste caso, o retorno dos parlamentares, nesse momento, ofenderia a moralidade pública e a imagem do legislativo municipal”, disse o magistrado.
Nos casos dos vereadores Daniela Fortes, Agnaldo Feitosa, Renilson Cruz Silva e Valdir Santos, os magistrados decidiram manter o afastamento das atividades de vereador e de qualquer outra função pública, bem como a proibição de acesso e freqüência a Câmara Municipal de Aracaju, de receber qualquer tipo de verbas indenizatórias, restringindo o pagamento aos vereadores afastados exclusivamente a remuneração referente ao subsídio.
Jailton Santana foi o último a ser julgado. No caso dele, a Câmara Criminal determinou o seu retorno às atividades parlamentares, com a proibição de receber verbas indenizatórias, recebendo exclusivamente o salário. Segundo os membros do colegiado, o parlamentar, após a ciência da investigação criminal, em 31 de março deste ano, cessou o uso das verbas indenizatórias e não reiterou a conduta de utilização das referidas remunerações.
Por isso o parlamentar, diferente dos outros vereadores, demonstrou que não estaria praticando a conduta em continuidade delitiva.
Operação "Indenizar-se"
A operação “Indenizar-se”, deflagrada no último dia 31 de março, pelo (Deotap e Ministério Público Estadual, investiga supostos desvios de verbas indenizatórias na Câmara de Vereadores da capital, envolvendo 15 parlamentares e três empresários.
De acordo com a delegada do Deotap, Danielle Garcia, os vereadores recebiam as verbas para locar veículos e contratar advogados, mas, no final, ficavam com o dinheiro mediante contratos fictícios.
