Da redação, AJN1
O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), foi afastado do cargo por 180 dias. A sentença é do desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPE), por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o MPE, o prefeito teria cometido irregularidades na cessão de imóvel e administração do matadouro do município. Na ação, além de pedir o afastamento do gestor, o MPE defende o ressarcimento aos cofres púbicos, avaliado em R$ 1.351.465,80.
Além do gestor, também foram afastados os secretários de Finanças e Administração, Anderson de Andrade e Floriano Santos Fonseca, respectivamente, e o administrador do matadouro, Eronildes Almeida de Carvalho.
Segundo o promotor, o afastamento “é premissa essencial ao bom andamento do processo e do alto controle sobre documentos cuja análise seria de grande valia ao deslinde do feito”.
Defesas
Em nota, a assessoria Jurídica da Prefeitura de Lagarto, por intermédio do advogado Fabiano Feitosa, disse que está providenciando o recurso cabível para que o prefeito continue no cargo. “Cabe acrescentar que o pedido foi feito originalmente na Comarca de Lagarto e a Juíza Carolina Valadares entendeu que não há motivos para afastar o Prefeito do Cargo”.
A secretaria de Comunicação do Município de Lagarto também enviou nota e destaca que a gestão do prefeito Valmir Monteiro tem feito suas atividades em consonância com a população lagartense.
“É uma gestão que paga antecipadamente os salários de seus servidores, que está em dias com os seus fornecedores e que tem, no momento, 200 obras em execução por todo o município. Assim sendo, temos plena consciência de que as necessidades da população estão sendo atendidas a contento, o que se reflete na aprovação popular de Valmir Monteiro e de sua administração. Diante disso, manifestamos tranquilidade de que decisões judiciais serão avaliadas nas instâncias cabíveis, chegando-se a um bom termo para a municipalidade de maneira geral e efetiva, uma vez que o processo em questão, relativo ao matadouro municipal, vem sendo acompanhado detalhadamente pela prefeitura, especialmente seu departamento jurídico, com todas medidas sugeridas pelo Ministério Público sendo adotadas, inclusive no que diz respeito ao fechamento do local, a sua adequação e os caminhos legais que culminaram na licitação já realizada, conforme farta documentação em poder da Justiça na primeira instância.”