Da redação, AJN1
O prefeito e vice-prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino Nunes Santos e José Francisco das Chagas Filho, respectivamente, foram cassados pelo crime de compra de voto nas eleições de 2016. Além da perda dos mandatos, os gestores deverão pagar multa equivalente a 10 mil. O presidente da Câmara deve assumir o comando da prefeitura até a realização de novas eleições.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o primo do prefeito foi flagrado dando dinheiro a eleitor em troca de votos.
Durante audiência realizada nesta sexta-feira (31), a relatora do processo, juíza Áurea Corumba de Santana, reformou a sentença do Juízo Eleitoral da 13ª Zona que, por sua vez, havia absolvido os representados da acusação.
Os acusados negam veementemente o oferecimento, promessa ou entrega de qualquer beneficio a eleitores.
Sustentam a tese de que não cometeram crime algum. Por fim, defendem que não houve comprovação de qualquer ilícito com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral.
Durante o julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se no sentido de aplicar multa a Alan Andrelino Nunes Santos, Francisco Chagas dos Santos e José Andrelino, bem como cassar os mandatos de prefeito e vice-prefeito de Areia Branca, os dois primeiros.
Fatos ilícitos
De acordo com a relatora, a petição inicial indicava três fatos ilícitos: Alan Andrelino e Agripino Andrelino estiveram, aproximadamente 15 dias antes da eleição, na residência do eleitor Diego Santos de Alcântara, ocasião em que entregaram a quantia de R$ 500,00 e R$ 150,00 ao seu cunhado de prenome Franciel; no dia da eleição, por volta das 6h, Adelvan Andrelino Santos, pai de Alan, compareceu à residência do eleitor Fábio dos Santos de Jesus e entregou a quantia de R$ 100,00, acompanhada do “santinho” do candidato Alan Andrelino, pedindo que o eleitor votasse consciente. Também no dia do pleito eleitoral, José Freire Dos Santos captou ilicitamente o voto do eleitor conhecido como Binho, entregando-lhe dinheiro para que votasse em Alan.
“Os fatos, aqui narrados, possuem densidade suficiente a demonstrar, além da certeza razoável, o forte vínculo familiar e político, a revelar a ciência e anuência do candidato Alan Andrelino com a captação ilícita de sufrágio perpetrada por seu parente e aliado politico”, disse a relatora.
Ao julgar os embargos de declaração impetrados pela defesa, o Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, manteve o posicionamento adotado na sessão do dia 29/08, e determinou o cumprimento do seu acórdão, tendo por efeito a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Areia Branca.
NOTA
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Areia Branca enviou nota ao AJN1 informando que o prefeito Alan de Agripino vai recorrer da decisão.
“Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o advogado do prefeito irá recorrer a um recurso suspensivo para poder, através de liminar, continuar na Prefeitura até um julgamento final em Brasília (DF), para que, desse modo, não haja alteração alguma no regime de trabalho e nos serviços prestados à população”.
Com informações do TRE-SE
