Na manhã desta sexta-feira, 25 de agosto, a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) foi palco da solene Cerimônia de Diplomação de dois vereadores eleitos nas Eleições de 2020, bem como de quatro suplentes, sendo estes últimos, dois substitutos para cada agremiação partidária. O evento, sob a coordenação da 2ª Zona Eleitoral, foi meticulosamente preparado em seguimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que invalidou os votos atribuídos ao Partido Social Cristão (PSC) por infringir a cota de gênero.
A programação teve início com as boas-vindas proferidas por Luciana de Moraes Tavares, chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral. “É com inigualável honra que o TRE-SE acolhe os vereadores que conquistaram seus cargos e os respectivos suplentes, juntamente com seus entes queridos, figuras de destaque e a imprensa sergipana. Hoje, damos início à solene cerimônia de diplomação dos eleitos, após a criteriosa reavaliação dos votos referentes às Eleições proporcionais de 2020.”
A condução da cerimônia ficou a cargo do Juiz Eleitoral em exercício na 2ª Zona Eleitoral, Dr. Henrique Gaspar Mello de Mendonça. Antes de proceder à diplomação, o magistrado dirigiu-se aos presentes. “Gostaria de parabenizar e expressar minha gratidão aos servidores do TRE de Sergipe pelo empenho, rapidez e eficácia na execução da determinação do TSE. O diploma que hoje é conferido aos vereadores eleitos outorga-lhes o direito de assumirem seus cargos na Câmara Municipal de Aracaju. Desejo-lhes um frutífero mandato e que honrem os votos confiados a eles pelos eleitores aracajuanos, registrados nas urnas eletrônicas”, afirmou o magistrado.
A representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), Ana Galgane Paes, também proferiu seu pronunciamento, enfatizando a relevância do engajamento cívico e reiterando a responsabilidade dos eleitos no exercício de suas funções. A promotora destacou que “o evento de hoje é resultado da notável atuação do Ministério Público, incansável na defesa da integridade das eleições. A resolução do TSE, que anulou os votos atribuídos ao PSC por violações à cota de gênero, foi pleiteada pelo MPE. Não se pode mais tolerar que partidos lancem candidatas fictícias, apenas para cumprir formalmente as cotas”, recordou a promotora.
A sequência da cerimônia de diplomação seguiu com a entrega dos diplomas aos dois vereadores eleitos e aos quatro suplentes. Receberam os diplomas: Norberto Alves Júnior, representante do PSD, eleito com 2.627 votos; e Elber Andrade Batalha de Goes, do PSB, eleito com 2.225 votos. Quanto aos suplentes, foram diplomados: José Américo dos Santos Silva, 1º suplente do PSD; José Gonzaga de Santana, 2º suplente do PSD; e Carlos Rubens de Oliveira Julião, 1º suplente do PSB. O 2º suplente do PSB, Cláudio José Costa Santos, não compareceu à cerimônia de diplomação, sendo permitida a posterior retirada do documento no Cartório da 2ª Zona Eleitoral.
Além do juiz eleitoral, compuseram a mesa de honra dos trabalhos a promotora eleitoral, Dra. Ana Galgane Paes, e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Decisão do TSE
Em 15 de agosto de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, rejeitar o pedido de adiamento do julgamento e acolher os recursos especiais para anular, devido a irregularidades na cota de gênero, os votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas Eleições de 2020 para o cargo de vereador em Aracaju, Sergipe. A decisão, emitida pelo relator do caso, Ministro Benedito Gonçalves, resultou na necessidade de recalcularem os quocientes eleitoral e partidário.
A resolução declarou a inelegibilidade de quatro candidatas e determinou a execução imediata do acórdão, levando ao afastamento imediato de Fábio Meireles de Oliveira e José Sávio Gois Silva, eleitos pelo PSC.
