Está previsto para às 14h de hoje (19), a sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que vai julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura o suposto abuso de poder político e econômico da chapa que elegeu Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT), como governador e vice de Sergipe nas eleições de 2018.
Consta na Aije que nas proximidades do período eleitoral, o governador participou de solenidades em vários municípios para a assinatura de ordens de serviço. Esses eventos teriam servido para o anúncio de obras, que sequer foram iniciadas ou não estavam concluídas. De acordo com a ação, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, que era amplamente divulgado na imprensa, principalmente no site do governo.
De acordo com Ministério Público Eleitoral, Belivaldo teria usado outra estratégia na campanha que foi a utilização do Programa “Mão Amiga” com supostos fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.
Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
Consta ainda na Ação que nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, assinou medidas administrativas como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento de dívidas com o fisco estadual.
