Da redação, AJN1
O desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), decidiu adiar o julgamento dos embargos de declaração da chapa que elegeu o governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice Eliane Aquino (PT), prevista para acontecer nesta segunda-feira (30).
Segundo o magistrado, a postergação do julgamento acontece para que os fatos sejam analisados com mais cuidado.
O advogado de defesa, Paulo Ernani, que entrou com pedido de anulação do julgamento que cassou a chapa majoritária para o Executivo de 2018, confirmou a informação.
O julgamento foi remarcado para o dia 15 de outubro, em sessão plenária na sede do TRE-SE.
Entenda
O TRE-SE cassou no dia 19 de agosto, o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também perdeu o mandato. No julgamento, que teve placar de 6×1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria feito uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que teria beneficiado sua candidatura.
Nas proximidades do período eleitoral, afirma o MP Eleitoral, o governador teria assinado dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
Ainda conforme o MP, esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
