O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) indeferiu nesta terça-feira (11), o registro de José Agnaldo Neves Cunha, que postulava candidatura para o cargo de 1º suplente de senador na coligação “Coragem para Mudar Sergipe”, chapa do candidato ao Senado André Moura.
O julgamento é resultado de ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em agosto deste ano.
Conforme o MPE, o candidato a 1º suplente de senador José Agnaldo Neves Cunha possui condenação criminal transitada em julgado e condenação em segundo grau.
Ele foi condenado pela Justiça Federal por crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
No processo, o MP Eleitoral sustentou que devido à condenação criminal, José Agnaldo é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos.
2º suplente
Na mesma sessão, por 4 votos a 3, o TRE/SE também indeferiu o registro de Edvaldo dos Santos, que postulava candidatura ao cargo de 2º suplente de senador na referida coligação. Segundo o MP Eleitoral, que deu parecer contra o registro da candidatura, Edvaldo dos Santos não apresentou uma certidão criminal exigida pela Justiça Eleitoral.
Os interessados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Com informações do MPF-SE
