Da redação, AJN1
Os municípios de Japaratuba, Pirambu e Laranjeiras poderão ter os presidentes das Câmaras Municipais iniciando os mandatos como prefeitos. A situação deve ocorrer se até a data da posse Lara Moura (PSC), Elio Martins (PSC) e Paulo Hagenbek, que venceram as eleições nestas três cidades, ainda estiverem com os registros sub judice. No caso de permanecer o indeferimento, após esgotados todos os recursos, serão convocadas novas eleições diretas. Sendo que, se isto acontecer faltando menos de seis meses para o fim da legislatura, a escolha do novo prefeito será feita de forma indireta pelos vereadores.
“Permanecendo o indeferimento das candidaturas no TRE e no TSE e a situação se mantenha até o processo ser concluído, será convocada novas eleições e até a sua realização assume o presidente da Câmara. Só serão validados os votos se o candidato tiver a candidatura deferida por decisão do TRE ou TSE”, explicou o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcos Vinicius Linhares, em entrevista a Mix FM.
Segundo Marcos Linhares está foi a grande novidade desta eleição disse que está foi uma das mudanças da mine-reforma ocorrida na Lei eleitoral no ano passado. “Ela diz que o TRE só está autorizado a convocar novas eleições caso a decisão transite e em julgado. Em qualquer hipótese se o vencedor tiver os votos anulados, não mais se convocará o segundo colocado”, explicou o secretário judiciário. Caso a definição dos processos ocorra até mais de seis meses do fim da legislatura, a eleição será direta com a participação popular. Caso contrário, a escolha do novo prefeito será feita de forma indireta pelos vereadores.
No caso de Lara Moura (PSC), que foi eleita prefeita de Japaratuba, o processo deve entrar na pauta de votação desta quarta-feira (5). No que se refere a Pirambu, que elegeu Elio Martins (PSC), o recurso contra o indeferimento ainda não chegou ao Tribunal Regional Eleitoral. A informação é que ainda está no cartório do juiz eleitoral aguardando prazo para as contrarrazões.
Já Paulo Hagenberk (DEM), que foi eleito prefeito de Laranjeiras, teve o registro de candidatura deferido pelo juiz eleitoral, mas houve recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral contra esta decisão. Segundo Marcos Linhares, o processo já teve o julgamento iniciado e cinco juízes teriam votado favoráveis ao provimento do recurso, ou seja, a favor do indeferimento do registro da candidatura. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas.
