O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará um relatório das contas de gestão Jair Bolsonaro (PL) à equipe de transição de governo nesta quarta-feira (16). O documento deve apontar diversos pontos, entre eles, omissão de informações e falta de transparência do governo Jair Bolsonaro na área da Saúde.
Documento será entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que é coordenador da equipe de transição. O documento apresenta uma avaliação das contas públicas em 29 áreas da administração.
Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU e Geraldo Alckmin se encontrarão as 16h30 na sede do Centro do Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília para a entrega do documento.
Além da Saúde, o TCU encontrou riscos em áreas como educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
O TCU suspeita de irregularidades no Ministério da Saúde e apontam falhas de transparência nas informações sobre insumos estratégicos de saúde. Uma representação recebida pelo tribunal, aponta suspeitas de que a gestão da Saúde ampliou o sigilo sobre os produtos que mantém em seus estoques, limitando o conhecimento da sua real situação.
Segundo apuração da repórter da GloboNews Camila Bomfim, no governo Bolsonaro, os técnicos do TCU concluíram que o Ministério da Economia (comandado por Paulo Guedes) editou normas infralegais — tem teor hierarquicamente inferior às leis já estabelecidas; subordinado às leis — que restringiram o uso de importantes ferramentas de controle como a Plataforma +Brasil e o ComprasNet .
Essa medida acabou excluindo ferramentas de monitoramento e avaliação das transferências obrigatórias de recursos obrigatórias por lei na pasta da Saúde. Essas transferências constituem a maior parte dos repasses federais nas áreas de saúde.
O TCU cobra no relatório que o governo regulamente a Lei Complementar 141/2012 que garante funcionamento dos sistemas centralizados mantidos pela União para que se possa comparar e rastrear a aplicação dos recursos federais da Saúde aos estados e municípios.
Fonte: IG
