O saldo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), no que concerne às cassações de mandatos de deputados estaduais e federais, envolvidos em esquema fraudulento de repasse e aplicação das famosas verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa, já subiu para nove.
Ao todo, 20 deputados e ex-deputados já foram julgados, com sentenças que variam entre pagamento de multa (R$40 mil, R$95 mil e R$106 mil, essa última, considerada máxima), cassação de mandato e pedido de inelegibilidade por oito anos.
Até o momento, foram cassados e tornados inelegíveis com multa máxima os deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB), e os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Gustinho Ribeiro (PSD), Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Zezinho Guimarães (PMDB), Jeferson Andrade (PSD) e Venâncio Fonseca (PP). Todos os advogados dos respectivos parlamentares já avisaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Já o ex-deputado Zeca da Silva (PSC) e o suplente a deputado Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase, foram condenados a ficar inelegíveis por anos, além de multa máxima.
E os deputados Gilson Andrade (PTC) e Maria Mendonça (PP) foram condenados a multa de R$95 mil.
Multa de R$40 mil
Por se tratar de conduta de menor gravidade, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu apenas aplicação de multa nos processos contra os deputados Ana Lúcia (PT), Francisco Gualberto (PT), Luiz Mitidieri (PSD), Antônio dos Santos (PSC), Garibalde Mendonça (PMDB), Antônio Passos (DEM) e os ex-deputados Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT).
Próximos julgamentos
Para a próxima quinta-feira (10), o TRE vai julgar os processos das ex-deputadas e atuais conselheiras do Tribunal de Contas, Angélica Guimarães e Suzana Azevedo e do ex-deputado Zé Franco. Contra eles, a PRE pede inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa máxima.
Entenda as investigações
No mês de setembro de 2014, a PRE iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
