O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará por uma mudança na composição, nos próximos meses, que deverá impactar os placares de votações, principalmente em casos do interesse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por envolver o próprio ex-mandatário ou seus aliados políticos. O ministro Alexandre de Moraes terminará o mandato na Corte em junho, e a presidência deverá ficar com a ministra Cármen Lúcia. Na vaga aberta, assumirá o ministro André Mendonça.
Indicado por Bolsonaro em 2021, Mendonça vai ocupar uma das três cadeiras reservadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE. A expectativa na Corte eleitoral é que ele integre a ala mais “conservadora” e menos alinhada a Moraes, integrada pelos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF em 2020 e empossado como ministro titular do tribunal eleitoral em 2023. Em outra linha, estão Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
A Corte eleitoral é formada por sete ministros titulares com mandatos de dois anos, passível de renovação. Dentro deles, três precisam ser do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois devem ser juristas provenientes da advocacia.
Nos próximos meses, o tribunal deve julgar a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) considerou o ex-juiz inocente das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois no último dia 9. Os PT e o PL, autores das ações, podem recorrer ao tribunal superior para contestar a decisão.
Em 2022, em outro caso envolvendo cassação de políticos, por exemplo, Mendonça e Nunes Marques votaram no STF contra a perda do mandato do deputado estadual Fernando Destito Francischini (União-PR).
A decisão do TSE de outubro de 2021 foi confirmada pela Segunda Turma do STF. Na ocasião, Mendonça acompanhou o relator, Nunes Marques, e votou pela anulação da cassação. Os dois foram voto vencido, e o parlamentar perdeu o mandato e se tornou inelegível por oito anos, por propagar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, tornando-se o primeiro deputado cassado por fake news.
Bolsonaro também responde a processos na Corte eleitoral pelo mesmo motivo. O ex-presidente, que foi declarado inelegível pelo TSE até 2030, é alvo de 16 processos, relacionados a propagação de notícias falsas, uso da máquina pública para tentar a reeleição, abuso de poder político e econômico, entre outros. O TSE só pune dentro dos limites das questões eleitorais, ou seja, um processo movido na Corte não pode resultar em prisão, por exemplo.
Apesar da mudança na composição e, consequentemente, do tom no tribunal, a principal bandeira defendida pela provável próxima presidente, seguindo o percurso desenhado até agora por Moraes, será o combate às fake news. Cármen Lúcia, que conduzirá as eleições de outubro, já vem realizando ações que mostram a manutenção do foco, como a coordenação de audiências públicas para definir as regras eleitorais deste ano. Ao final do ciclo, em fevereiro, o tribunal aprovou as regras para o pleito municipal, dentre elas a proibição de deepfake na criação de conteúdo falso que pode influenciar as campanhas eleitorais.
Em março, foi inaugurado o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos com potencial de afetar as eleições municipais deste ano. A Corte também tem um grupo responsável por monitorar as redes sociais para identificar esse tipo de conteúdo nocivo à democracia, chamado de Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criado em fevereiro de 2022 durante o mandato do ministro Edson Fachin, do STF, como presidente do TSE.
Fonte: Estadão
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
