A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou, no início da noite dessa terça-feira (6), a assinatura de memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, a criação do disque-denúncia 1491 para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito e a disponibilização de um painel da Polícia Federal (PF) com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.
Por meio dos acordos, as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado no dia 12 de março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante as Eleições Municipais de 2024.
“O TSE, mais uma vez, acordou com as plataformas o cuidado e a cooperação que haverá de se ter para este objetivo de garantir o voto livre de todos os eleitores, sem contaminação com desinformações, com mentiras que façam com que a liberdade seja garroteada de maneira mágica, de maneira falsa, por informações que não condizem com a veracidade dos fatos, portanto, com a possibilidade de fazerem livremente as suas escolhas”, disse a presidente do Tribunal.
Também presente no evento, o ministro Alexandre de Moraes parabenizou Cármen Lúcia pelos importantes passos no enfrentamento das mentiras disseminadas nas eleições. Na visão do ministro, o mal do século em relação à democracia é a desinformação, bem como “a instrumentalização das redes sociais, que se deixaram – e ainda se deixam – instrumentalizar por discurso de ódio, por discurso antidemocrático, por discurso que pretende capturar a vontade do eleitor”.
“Não há nada mais sagrado na democracia e nas eleições que a vontade livre e consciente do eleitor. À medida que ele é bombardeado de forma fraudulenta por informações falsas, isso coloca em risco a democracia”, declarou.
Disque-denúncia
O número 1491 foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber denúncias sobre conteúdos mentirosos espalhados nas eleições. No evento, a ministra Cármen Lúcia explicou que a criação do canal visa a promover maior agilidade ao trabalho executado pelo CIEDDE e dar uma resposta eficiente às mentiras digitais.
“A partir de hoje (7), o número 1491 estará disponível para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham de notícias e que acharem que precisam ser devidamente verificadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a ministra.
De acordo com a presidente do TSE, após o atendimento do telefonema, os integrantes do Centro verificarão se o relato é válido e darão o devido encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral.
“Para que, em um tempo, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a esta denúncia ou a esta desconfiança, para que a pessoa não se engane sobre aquilo que lhe é passado. Com o 1491, denunciam-se mentiras eleitorais e serão adotadas providências”, disse.
Acompanhamento de ocorrências
Nessa terça, também foi lançada pela ministra uma plataforma criada pela Polícia Federal para acompanhamento de investigações e crimes eleitorais registrados durante o pleito. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação.
“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado (o caso) e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a presidente do TSE.
O diretor-substituto da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e disse que a disponibilização do painel tem o objetivo de fornecer à sociedade e à imprensa informações confiáveis sobre os casos apurados pelo departamento. A Polícia Federal é uma das instituições que compõem o CIEDDE.
“A Polícia Federal coloca à disposição da sociedade brasileira os seus canais de dados abertos na rede de computadores, as informações gerenciais sobre nossas investigações, as apurações e o encaminhamento das denúncias recebidas pelas nossas superintendências e delegacias de todo o país”, disse o representante da Polícia Federal.
Fonte: TSE
