O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa dessa quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Nas eleições, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.
Na sessão foram aprovadas as resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.
O TSE realizará sessão extraordinária administrativa na segunda-feira (2), a partir das 19h, para continuar a análise de outras sete resoluções sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Na sessão de ontem, o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, destacou que as contribuições recebidas da sociedade durante as etapas de consulta das minutas de resoluções e de audiências públicas merecem especial reconhecimento em relação a todos os participantes. “Isso [ocorre] em razão das enriquecedoras propostas apresentadas, cuja qualidade técnica e jurídica evidencia o compromisso coletivo com o aprimoramento do processo eleitoral”, disse.
O ministro informou que foram registradas 1.431 sugestões, o que representou incremento de 41% em relação ao ciclo anterior, além de 187 sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, correspondentes a um aumento global de 60%.
“Os números alcançados, recordes em comparação com os ciclos anteriores, revelam elevado grau de engajamento da sociedade, adequadamente captado por meio das ferramentas institucionais”, afirmou Nunes Marques.
Ressaltou ainda que as contribuições consolidadas constituem bases consistentes para os trabalhos desenvolvidos, “o que habilita o aprofundamento dos debates e o aperfeiçoamento dos textos normativos, sempre orientados pelos princípios da transparência, da segurança jurídica e do fortalecimento do processo eleitoral”.
As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Com as normas, o TSE busca organizar melhor a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantir uniformidade quanto à aplicação das leis eleitorais.
Coordenação
A elaboração e a revisão dos textos foram realizadas sob a coordenação do vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, nos termos da Portaria TSE nº 575/2025 e da Portaria TSE nº 7/2026.
A maioria das resoluções foi elaborada a partir de normas-base de anos anteriores. As regras foram atualizadas após serem submetidas a uma consulta da sociedade, em janeiro, e a audiências públicas, realizadas de 3 a 5 de fevereiro. Entre as 14 resoluções apresentadas, há duas novas, uma que institui o programa Seu Voto Importa e diretrizes para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e outra que consolida todas as normas relacionadas ao cidadão, anteriormente distribuídas em várias leis e resoluções, em um único documento.
Prazo para publicação
As normas devem ser aprovadas e publicadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano do pleito, conforme determina o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O Tribunal informa que as resoluções serão, em breve, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e poderão ser acessadas, na íntegra, no Portal do Tribunal, na página das Eleições 2026.
Fonte: TSE
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
