A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais do Brasil (Unale) encaminhou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando a suspensão da cobrança da dívida previdenciária dos estados e municípios durante o período de calamidade pública. Juntamente com a solicitação, foi encaminhado a minuta do texto da Medida Provisória (MP).
Os deputados da Unale – instituição que representa nacionalmente os deputados estaduais e distritais junto aos demais Poderes constituídos – temem que seja inevitável a queda brusca das receitas oriundas dos impostos estaduais e municipais, e com isso, mecanismos compensatórios como este, da suspensão da cobrança da dívida previdenciária dos estados e municípios, sejam adotados.
A MP parte da continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Unale, no combate às consequências do Covid-19. Segundo o vice-presidente da região Nordeste pela Unale, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), a medida provisória resultará em menor impacto aos estados e na preservação de vidas. Ricardo explica ainda que a intenção é que os recursos das parcelas vincendas sejam aplicados em percentuais de 50% destinados a ações efetivas de combate ao coronavírus; 30% com a própria folha de pagamento do pessoal da saúde e os restantes 20% com despesas de custeio.
“Por mais que estejamos impossibilitados de realizar algumas ações presenciais, nosso trabalho por um legislativo estadual cada vez mais forte e atuante continua. Não como gostaríamos, mas da melhor maneira dentro das nossas possibilidades. Conto com a participação de todos na defesa do legislativo estadual, na preservação do bem coletivo e na aplicação com bom senso e prudência em momentos sensíveis como este”, destacou a presidente da Unale, Ivana deputada Ivana Bastos (PSD-BA).
Fonte: Rede Alese com informações Unale
