Da redação, AJN1
Na madrugada desta terça-feira (11), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC do Teto de Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), a qual estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A PEC, de iniciativa do presidente Michel Temer, foi aprovada por 366 votos a 111. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
Veja como votou cada deputado sergipano:
PMDB – Fabio Reis – SE – Sim
PR – Adelson Barreto – SE – Sim
PROS – Bosco Costa – SE – Não
PSC – Andre Moura – SE – Sim
PSD – Fábio Mitidieri – SE – Sim
PT – João Daniel – SE – Não
Solidariedade – Laercio Oliveira – SE – Sim
PRB – Pastor Joni Marcos não compareceu à votação.
Não resolve
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada não resolve o desequilíbrio fiscal e esvazia o poder da política econômica, segundo avaliação da economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).
A economista falou sobre a PEC hoje (11) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Afirmou que a crise fiscal não deriva de um crescimento maior de despesas e, sim, de uma queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. Segundo ela, o ajuste fiscal de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, aprofundou essa queda.
“Em 2015 houve, sim, ajuste: uma contração fiscal da ordem de 2,5% em termos reais. Temos uma queda de receita, efeito, ao mesmo tempo, de uma recessão profunda e de políticas como a desoneração fiscal, que impediram o crescimento dessa arrecadação. Além disso, a gente viveu uma experiência de um ajuste fiscal mais profundo do que esse que a PEC se propõe a realizar”, disse.
