O vereador Elber Batalha (PSB) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) casos de nepotismo que estariam ocorrendo na Prefeitura de Aracaju. Ele revelou que existem pessoas nomeadas na PMA que possuem grau de parentesco com o prefeito Edvaldo Nogueira e mostrou trechos do Diário Oficial do Município onde parentes (esposa e irmã), do secretário da Fazenda de Aracaju, e a nora e a ex-esposa do prefeitos têm cargos gratificados na PMA.
“Parece que Edvaldo tornou um compêndio em utilizar todas as espécies que caracterizam o nepotismo previstas na Súmula. A PMA virou cabide de emprego familiar. Enquanto ao servidor é negado o reajuste anual, o pagamento das horas extras trabalhadas, ter recebido o salário de dezembro de forma digna na sua conta, a família de Edvaldo Nogueira está agraciada”, disse Elber Batalha. Ele acrescentou que a crítica não é dirigida às pessoas que ocupam os cargos, mas ao gesto de improbidade praticado pelo prefeito.
O líder da oposição na Câmara explicou que a assessoria jurídica está analisando todos os casos e na próxima semana será encaminhado um relatório para Ministério Público do Estadual (MPE). A denúncia de Elber Batalha se baseia na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
*Com informações da Assessoria Parlamentar
