Autor da lei que instituía a meia passagem no transporte público da capital aos domingos, o vereador Seu Marcos (PHS) lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que a considerou inconstitucional. “Fizemos nossa parte. Uma lei polêmica desde do início. Encontramos rejeição dos donos do poder econômico do nosso Estado, que só visam o lucro e não o cidadão aracajuano, que paga uma tarifa cara para um transporte precário”.
Segundo Seu Marcos, mesmo com prefeito vetando a proposta, ele conseguiu mobilizar os outros vereadores e derrubar o veto, obrigando assim a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a promulgar a lei e publicar no Diário Oficial do Município.
“Qual a responsabilidade que as empresas têm com o povo aracajuano? Não existe nenhum trabalho social realizado por elas, nenhuma tarifa social, nenhum benefício para a população pobre que sofre diariamente com o sistema de transporte coletivo. Lamento a decisão, mas respeito. Ainda não sabemos se vamos recorrer, afinal contra os donos do poder econômico não temos muita chance. Fiz a minha parte em sugerir e aprovar a lei. Lutei”, desabafou Seu Marcos.
A meia-passagem aos domingos foi declarada lei em 18 de maio, após ser publicada no Diário Oficial. Dias depois, a Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase) questionou na justiça a constitucionalidade dela. Na quarta-feira (12), o TJ/SE votou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade. A decisão ainda cabe recurso.
*Com informações Ascom Parlmentar
