Da redação, AJN1
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram nesta quarta-feira (24), após ser amplamente discutido, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB). A propositura institui o prazo para o pagamento de artistas locais contratados pela Prefeitura de Aracaju.
De acordo com Isac Silveira, o projeto, que passou por três votações, obriga a Prefeitura a realizar o pagamento de 50% do cachê dos artistas antes da realização dos shows, e os outros 50% até o quinto dia útil do mês subsequente.
O texto segue para ser sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.
