Os vereadores de Aracaju (CMA) aprovaram na manhã desta terça-feira (30), o congelamento dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores até 2024. As duas proposituras que tratam sobre o tema foram votadas em 1ª, 2ª, 3ª Discussão e Redação Final em quatro Sessões Extraordinárias.
Os Projetos de Lei nº 85/2020 e nº 86/2020 foram apresentados pela Mesa Diretora da Casa Parlamentar e a aprovação foi consenso entre os parlamentares, diante do quadro de dificuldade econômica provocado pela pandemia causada pelo Coronavírus.
Vale lembrar que em dezembro de 2019, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto que aumenta os próprios salários, além dos proventos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O reajuste entraria em vigor no exercício 2021/2024. Com o reajuste, a projeção dos proventos para os vereadores eleitos, a partir de 2021, seria de R$ 24.689,19, hoje o valor é de R$ 18.991,68; os secretários municipais receberiam R$ 18.991,69, sendo que hoje recebem R$ 15.031,76; o vice-prefeito receberia R$ 24.689,19; e o prefeito receberia R$ 30.240, sendo que atualmente ganha R$ 24 mil.
A votação dos projetos na Legislatura atual para a próxima, é previsto em Lei. “Temos que deixar fixados os valores dos subsídios que serão pagos aos parlamentares que vão assumir no próximo ano e temos prazo para isso. A propositura deve ser votada até o final do primeiro semestre da atual Legislatura. E o congelamento foi proposto pela Mesa Diretora e consenso entre todos os vereadores atuais”, frisou Nitinho (PSD), presidente da CMA.
O vereador Elber Batalha (PSB) frisou que a Câmara dá bons exemplo. “A Câmara também definiu que não haverá recesso e essas são decisões positivas e que devem ser amplamente divulgadas. A princípio, julguei desnecessário votar uma matéria se não haveria alteração do valor do subsídio, mas depois de muito debater com vereadores e estudar a matéria, me sinto seguro em votar, garantindo assim que os valores serão congelados”, pontuou.
Já o vereador Lucas Aribé (Cidadania) considerou que esse é um momento importante. “Essa é uma decisão nossa, do Poder Legislativo. Estamos de parabéns sim por dar essa resposta à população. E não é porque é ano eleitoral não, e sim porque a Lei exige que todo fim de mandato se vote o valor do subsídio. E nós, estamos congelando os salários da próxima Legislatura e mandato do prefeito e seu vice eleitos”, afirmou.
