Após várias considerações e debates na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi aprovado ontem, 17, o Projeto de Lei (PL) de n° 74, que trata das metas e prioridades da Administração Pública, a nomeada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo e enviada à Câmara pelo secretário municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, no último dia 29. Com a aprovação do Legislativo, o PL agora será sancionado pelo prefeito da capital.
A estimativa da gestão municipal é que em 2016 o orçamento da capital seja de R$ 1.000.885,00 (um bilhão oitocentos e oitenta e cinco mil reais), valor este 5% maior que os valores contabilizados pela administração para este ano. A partir de então, dentre as ações previstas pela Lei, pode-se destacar a promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente, jovens e adultos, as melhorias físicas das unidades escolares, a ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde, o apoio, divulgação, preservação e desenvolvimento do patrimônio histórico e cultural do município, além do desenvolvimento de políticas relacionadas ao meio ambiente.
O secretário Juvêncio Oliveira parabenizou os vereadores pelo empenho e opiniões destacadas em cada discussão, pois, foram de grande valia para a aprovação do Projeto. "Fico muito satisfeito ao ver harmonia em debates na Câmara, pois só trabalhando dessa forma é que podemos fazer cada vez mais pela nossa cidade. A LDO é uma lei vital para Aracaju, elaborada em conjunto entre secretarias, em especial, a de Planejamento e Orçamento, e serve como instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo e o longo prazo”, afirmou o articulador.
O líder da bancada do prefeito na CMA, o vereador Dr. Agnaldo Feitosa, também se mostrou satisfeito com o resultado da votação e afirmou que a LDO é o esqueleto que sustenta o orçamento. “Porque é ela que agrega as diretrizes, ou seja, onde serão aplicados os recursos do erário de Aracaju. O prefeito João Alves Filho, junto com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, conhece mais que ninguém a realidade financeira da nossa cidade e por isso elaboraram a LDO, mas a participação de todos os vereadores desta Casa é primordial para garantir que a gestão possa fazer o melhor uso possível desses recursos”, garantiu.
Fonte: PMA
