Com o objetivo de discutir a aplicação da Lei Orçamentária do Executivo Municipal que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2016, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou nesta segunda-feira (30), no Plenário da Casa Legislativa, audiência pública com a sociedade civil. De acordo com a Prefeitura de Aracaju, a receita estimada e despesa global foram fixadas em pouco mais de R$ 1,7 bilhão.
Os vereadores discutiram a aplicação dos valores que serão destinados para áreas como saúde, educação, assistência social, entre outras atividades do Executivo. O diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão (Seplog), Abel Oliveira, fez explanação da receita, identificando os valores que cada secretaria vai ter no orçamento do próximo ano. Estre as pastas que vão receber o maior volume dos recursos estão a Saúde e a Educação, com R$ 541.293.360,00 e R$ 91.220.980,00 respectivamente.
O vereador Emmanuel Nascimento (PT), parabenizou a realização da audiência e destacou a importância desse debate. “Esse é o projeto mais importante do ano que votamos porque estabelecemos a receita e a despesa”, disse. Para o vereador Iran Barbosa (PT), o sentido de audiência pública perdeu o sentindo. “O objetivo da audiência é abrir o debate com a população, mas não temos a população presente porque a Mesa Diretora da Casa marcou esse encontro na última quinta-feira (26). Por causa disso, tivemos dificuldade de mobilizar a população em tempo hábil”, lamentou.
O vice-presidente da CMA, Jailton Santana (PSC), presidiu a audiência pública e discordou do colega Iran Barbosa, com relação ao pouco tempo do anúncio do evento. “Todos os anos temos essa audiência. Ela foi amplamente divulgada pela imprensa, mas, infelizmente, a população não compareceu”, frisou. Para Dr. Emerson (REDE), falta a população exercer, de fato, o controle social. “Isso está na história do Brasil. Os governos se caracterizam por manter a população distante, sempre deixando o povo longe do controle social”, disse.
Para o líder do prefeito na Casa, Dr. Agnaldo (PR), o Executivo cumpre o que a Lei determina. “Estamos cumprindo o que determina a Constituição Federal e realizando a audiência pública para estimar a receita e, ter a participação popular nessa construção, é de grande importância e só mostra o compromisso do prefeito João Alves Filho (DEM) com a transparência da gestão”, assegurou.
Representando as comunidades da Capital, Alexandre Comunitário falou sobre a necessidade de se destinar recursos, no orçamento, para a construção de um centro de tratamento para viciados em álcool e outras drogas. “Tenho tentado algo que já foi descartado algumas vezes, mas que é de extrema importância. Passei dois mandatos no Conselho Tutelar e sei da necessidade desse centro de tratamento”, ressaltou.
O vereador Anderson de Tuca (PRTB) compartilha da ideia de Alexandre Comunitário, da necessidade de criação de um centro de tratamento. “Hoje a droga toma conta da sociedade e é um caso de saúde pública porque ela já está inserida na nossa sociedade, por isso, temos a expectativa de termos esse Centro, em breve”, frisou.
