Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retornaram às atividades legislativas nesta quarta-feira (1º), após recesso parlamentar. Durante a 51ª Sessão Ordinária, os parlamentares discutiram diversos assuntos no Pequeno Expediente, Grande Expediente e também analisaram 41 proposituras durante a Pauta de Votação. Foram aprovados 33 Projetos de Lei, três Projetos de Decretos Legislativos e cinco Moções.
O Projeto de Lei Nº 69/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), foi aprovado em 1ª discussão e institui no Calendário Oficial do Município de Aracaju, a Semana da Prevenção à Endometriose e à Infertilidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 179/2017 que institui o prêmio “Escola Verde Vida” às escolas municipais que promovem campanhas com atividades em meio ambiente. O PL é de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB) e foi aprovado em 3ª discussão.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o PL Nº 313/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e pessoas com deficiências físicas, com restrições motoras, prioritariamente no pavilhão térreo de estabelecimentos comerciais, financeiros e industriais privados situados no município de Aracaju.
Os projetos de Lei foram apresentados pelos vereadores: Américo de Deus (Rede) e Palhaço Soneca (PPS), que apresentaram seis projetos cada; Cabo Amintas (PTB) e Juvêncio Oliveira (DEM) com quatro projetos cada; Kitty Lima (Rede) e Bigode do Santa Maria (MDB) apresentaram três projetos; e apresentaram uma propositura cada os vereadores: Lucas Aribé (PSB), Nitinho (PSD), Seu Marcos (PHS), Dr. Gonzaga (MDB), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Thiaguinho Batalha (PMB), além de um Projeto apresentado pelo Pode Executivo.
