A Justiça da Argentina marcou para esta terça-feira (6) uma audiência para anunciar o veredicto sobre o julgamento da vice-presidente do país, Cristina Kirchner. Ela é acusada de associação criminosa e improbidade administrativa.
O Ministério Público pediu, em agosto, 12 anos de prisão para Cristina por ela ter supostamente chefiado uma associação que cometia fraudes enquanto durante o período em que Cristina foi presidente da Argentina, entre 2007 e 2015. Caso condenada, ela poderá recorrer.
Também foi solicitado que ela não possa exercer cargos públicos pelo resto da vida.
A ex-presidente nega as acusações e afirma que são parte de uma perseguição contra ela e o projeto político que representa. Em suas palavras, pontua que não está “perante um tribunal da Constituição, mas diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial” e que a sentença contra ela já está escrita.
Entenda a denúncia
O Ministério Público argentino afirma que, junto com vários ex-funcionários de seu governo, Cristina Kirchner dirigiu contratos milionários para obras rodoviárias que, segundo a denúncia, estavam incompletas, superfaturadas e seriam também desnecessárias.
A denúncia trata especificamente de 51 licitações rodoviárias na província de Santa Cruz, de onde era seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, e onde ambos desenvolveram boa parte de suas carreiras profissionais e políticas antes de saltarem para o cenário nacional.
Nessa acusação, há outra figura fundamental: Lázaro Báez, ex-parceiro do casal Kirchner. Os promotores o apontam como o principal beneficiário dessa suposta fraude. São acusadas 13 pessoas no caso, incluindo a vice-presidente.
Báez foi condenado em 2021 a 12 anos de prisão por acusações de lavagem de dinheiro entre 2003 e 2015.
Imunidade constitucional
A vice-presidente é protegida pela mesma imunidade constitucional que o presidente, pela qual ela não pode ser presa, a menos que seja destituída por impeachment.
Em outras palavras, ela não iria para a cadeia mesmo que o Tribunal de Justiça desse sinal verde ao pedido de prisão. Isso apenas aconteceria se dois terços da Câmara dos Deputados a indiciassem e a mesma proporção de senadores a considerasse culpada para que ela permaneça à disposição da Justiça.
Se não for condenada, ela estará em condições de concorrer a um cargo eletivo nas eleições de 2023, como, por exemplo, senadora, deputada ou novamente à Presidência do país. Em qualquer um desses novos cargos, ela voltaria a ser protegida por privilégios constitucionais.
Possível perdão presidencial
A Constituição argentina estabelece que o presidente “pode indultar ou comutar penas por crimes de competência federal”, exceto nos casos em que a denúncia seja da Câmara dos Deputados.
O presidente Alberto Fernández já se referiu a este ponto específico. Em 2019, quando era candidato, descartou categoricamente a possibilidade de indultar sua atual vice. “Se algum estúpido está pensando que estou indo lá [à Presidência] para perdoar alguém, é estúpidos”, afirmou em entrevista à Telenoche.
Fernández, no entanto, classificou o pedido da Procuradoria como perseguição judicial e publicou uma declaração com seus pares do México, Colômbia e Bolívia na qual asseguravam que a perseguição visa “afastar Cristina Fernández de Kirchner da vida pública, política e eleitoral”.
Fonte: CNN Brasil
