Da redação, AJN1
O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), se manifestou hoje (1º) acerca da operação “Indenizar-se”, deflagrada ontem (31) pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, que investiga o envolvimento de 15 vereadores e três empresários num esquema de desvio e lavagem de dinheiro.
Para Vinícius, neste momento de apuração, não se deve condenar por antecipação os vereadores envolvidos antes de ouvir as defesas e os contraditórios. Ele ainda fez questão de defender os serviços prestados pelo ex-vereador Alcivan Menezes, preso ontem durante a operação, acusado de formalizar contratos fictícios de assessoria jurídica e de locação de veículos para os parlamentares citados na investigação.
“Nós sabemos que todo e qualquer agente público deve ser investigado sem nenhum problema. Mas é preciso ter muita cautela. Eu confio nesses vereadores e na assessoria jurídica que Alcivan prestada aos vereadores. A participação do advogado Alcivan na Câmara todos sabem da presença dele, distribuindo material e apresentando sugestões. Os vereadores vão apresentar suas defesas, eles não podem ser julgados e condenados pela população neste momento, isso não é possível. Eles vão se apresentar e não tem qualquer problema”, defendeu Vinícius.
Sobre a locação de veículos
Vinícius Porto disse que, antigamente, todo vereador tinha direito de escolher a locadora que quisesse. “Mas hoje em dia, a partir do TAG firmado em 2015, a Câmara fez um processo licitatório e uma empresa foi vencedora. Agora, o vereador solicita à mesa diretora o veículo e é feito um contrato. É um modelo adotado em todo o Brasil”.
Assessoria jurídica
No que concerne à empresa de assessoria jurídica escolhida pelos 15 vereadores investigados, Porto disse que não pode influenciar na escolha dos parlamentares, mas entende a opção de contratar a de Alcivan.
“Eu não posso escolher pelo vereador qual o advogado que vai fazer assessoria jurídica, cada um escolhe, é questão de confiança. Mas alguns escolheram a empresa do Alcivan Menezes, porque Alcivan conhece como ninguém a lei orgânica municipal. Ele já foi vereador por Aracaju, circula lá na Câmara para orientar os vereadores”, explicou ele.
TAG e TAC
O presidente da Câmara também deixou claro que desde o ano passado vem dialogando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ferramentas de inovação na atividade fiscalizatória e de controle dos órgãos públicos.
“Esse processo começou em 2014 e venho acompanhando com o TCE. A Câmara, o TCE e o MPE celebraram o TAG e o TAC. E está sendo feito fielmente e de forma correta”.
Por fim, Vinícius disse que, em momento algum, a Câmara se negou a apresentar qualquer documento ao TCE ou ao MPE. “Eu estranhei o fato de haver buscas e apreensões, mas se eu, enquanto presidente, legitimo por parte do MPE e TCE querer fazer as buscas. Nenhum agente público deve ser tomado de surpresa quando acontece isso, nós estamos preparados”.
Operação "Indenizar-se"
O Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração pública (Deotap), e o Ministério Público de Sergipe deflagraram ontem (31), a operação "Indenizar-se", para cumprir mandados de buscas e apreensão na Câmara de Vereadores de Aracaju e mais seis alvos na capital e na Barra dos Coqueiros.
De acordo com a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, o objetivo da ação policial foi coletar documentos que comprovem desvios de verbas de indenização para pagamento de locação de veículos e serviços advocatícios prestados mediante contratos fantasmas. 15 vereadores de Aracaju e três empresários são investigados. Danielle ressalta que os contratos de locação de veículos eram feitos com a empresa Elo Consultoria cujo dono era o ex-vereador Alcivan Menezes.
Ela citou como prova os veículos Renault Fluence NVN-1395, Corsa NVJ-6265, Ford K NVN-8412 e o Corola HZU-0428 cujos proprietários estiveram no Deotap e confirmaram que nunca locaram esses carros. O inquérito policial deverá ser concluído nesse mês de abril.
Prisão
O empresário Alcivan Menezes Silveira foi preso em flagrante durante o cumprimento dos mandados porque os investigadores encontraram armas de fogo não registradas em sua residência. Ele foi ouvido pela delegada e como também foi encontrado um munição de calibre ponto 40, de uso restrito das forças policiais, o crime tornou-se inafiançável. Apenas o juiz, na audiência de custódia, o liberou para que ele responda o processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança de R$ 5 mil.
Tanto os vereadores investigados como os empresários envolvidos já foram intimados à comparecer no Deotap a partir da próxima semana.
