O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (2), não colocar o Projeto de Lei das Fake News para votação em plenário. A ação acontece após o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), pedir para que o texto fosse retirado da pauta.
Conforme disse Orlando Silva, deve levar no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares. Ainda citou haver muita contestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazer a supervisão dos conteúdos.
Anteriormente, Lira havia afirmado que a medida não seria apreciada caso não houvesse votos suficientes. Ele ponderou, entretanto, na retirada do PL das Fake News da pauta desta terça que “apenas” o pedido do relator para que não houvesse a votação era “suficiente”. Ainda assim, ouviu as opiniões dos líderes parlamentares.
“Se tiver (votos suficientes), é claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, pontuou Lira.
Projeto de lei
O PL das Fake News prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos que desagradam as empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia.
A questão da remuneração ao conteúdo jornalístico também vem gerando discussões. No último relatório, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora com o intuito de supervisionar das plataformas, mas mesmo assim as críticas não cederam.
Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.
Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.
Fonte: CNN Brasil
