O projeto de Lei que reestrutura financeiramente o Ipesaúde começou a ser discutido na Assembleia Legislativa, mas esbarrou na falta de quórum na sessão desta quarta-feira (6). O texto, contestado pela oposição, acabou não sendo votado.
Foi aprovado nas comissões temáticas com o voto contrário de Georgeo Passos e logo em seguida passou a ser analisado em Plenário. Os parlamentares tiveram que votar antes do projeto do Ipesaúde os vetos governamentais para destrancar a pauta. Entre os itens mais discutidos do projeto estão o que amplia a assistência aos cargos comissionados e que cobra contribuição de dependentes.
Nas comissões foram mantidos os vetos governamentais aos projetos de Ana Lúcia e Gustinho Ribeiro. Três vetos governamentais a emendas da deputada Ana Lúcia ao Plano Plurianual 2016 foram mantidos em votação nas comissões e no Plenário. A deputada lamentou a decisão e disse que o poder público não pode negar matrícula, pois existem 17 mil jovens fora das salas de aula e essa meta não pode ficar para depois. “É estranho esse argumento que fere uma lei nacional”, observou.
Para o líder do governo, o projeto de reestruturação financeira do Ipesaúde busca uma alternativa de captação de recursos que pode salvar o instituto. Gualberto lamentou o fato de que muitos discursos que ele ouviu não estão preocupados com o servidor, pois o projeto foi discutido e chegou-se a um consenso de que o Ipesaúde, que foi criado numa conjuntura diferente da tual, precisa ser modificado para sobreviver e continuar prestando assistência aos servidores púbicos estaduais. Gualberto apelou ao colega Georgeo Passos, que é contra o projeto, para que volte a contribuir com o Ipesaúde já que é servidor público do Poder Judiciário.
Na oposição o projeto ganhou o apoio do deputado estadual Venâncio Fonseca, que chamou a atenção dos colegas para a situação do Ipesaúde. Segundo ele, o instituto chegou ao fundo do poço. Venâncio lembrou que existem servidores com cerca de dez dependentes sem contribuir por nenhum deles. “A realidade hoje é outra, o país enfrenta uma grave crise financeira e governo nenhum suporta mais bancar essa conta. Temos que nos adequar à realidade”, comentou. O deputado disse que outros planos de saúde, mesmo cobrando valores bem acima do cobrado pelo Ipesaúde, estão em dificuldades financeiras.
A deputada estadual Maria Mendonça disse que vota contra por entender que o projeto penaliza os servidores. “A maioria dos trabalhadores ganha salário mínimo, sem contar que há três anos, sequer, tiveram garantida a reposição das perdas inflacionárias e, ainda, são obrigados a receber os seus vencimentos no dia 11 ou 12 do mês subsequente”, disse. Cobrar contribuição de dependentes de quem ganha salário mínimo, segundo a deputada, é prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Ela lembrou aos colegas que os servidores, no atual modelo, já contribuem com 4% dos seus vencimentos.
O deputado Georgeo Passos disse que o governo deveria enviar para a Alese o que foi feito com os recursos do Ipesaúde nos últimos cinco anos. Para ele, o projeto só prejudica uma classe que não tem poder aquisitivo e tem salários defasados.
Fonte: Alese
