O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa (Alese) para mostrar sua preocupação com as finanças do governo de Sergipe. Segundo o parlamentar, que apresentou dados do Tesouro Nacional, vários Estados descumprem, e muito, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Zezinho disse que Sergipe encontra-se na sétima posição no ranking nacional em termos de “descumprimento”.
O deputado colocou que o tema já discutido no Congresso Nacional que, segundo ele, alguns Estados brasileiros estão “escamoteando” a verdade sobre as finanças do Brasil. “É o famoso jeitinho brasileiro. Passaram quase 19 anos que o governo de Fernando Henrique Cardoso institucionalizou a LRF e só agora, com a intervenção do Ministério da Economia, eles vão começar a regulamentar e formar um Conselho Gestor das Finanças Públicas dos Estados brasileiros”.
Zezinho disse que é comum se questionar o fato de o governo não pagar em dia os servidores públicos já que a folha só compromete 48% a 49% e o limite é de 60% de gasto com pessoal. “A própria Secretaria de Tesouro Nacional começou a mostrar como o jeitinho brasileiro aconteceu. Que é como o deputado Georgeo Passos (Cidadania) já vinha alertando: pegam o Imposto de Renda Retido na Fonte e tiram do cálculo, pegam os inativos e tiram do cálculo. Pegam as fundações e organizações sociais e tiram do cálculo”.
“O Estado de Minas Gerais, por exemplo, anuncia uma despesa de 60,8% com gastos com pessoal, mas na verdade o grau de comprometimento é de 79,1% da recita corrente líquida com o pagamento de pessoal. Sergipe é o 7º do Brasil. Falam que tem 49%, mas esse gasto quando na verdade são 63,7%, ou seja, já estamos bem extrapolados em relação aos limites da LRF. A proposta que tramita no Congresso estabelece que as finanças dos Estados estejam todas contabilizadas com os mesmos critérios e haverá um tempo de reenquadramento em cinco anos”, completou o deputado.
Zezinho voltou a criticar o que ele entende por “política do jeitinho”, onde se diz um número e supostamente se esconde a realidade. “A meu ver fica clara a urgência de se fazer uma política séria nesse Brasil. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas estão acima. Tem que parar de ficar enganando a população e mostrar a verdade contábil com seriedade. São necessárias medidas concretas de gestão para enquadrar o setor público de Sergipe”.
“Os Tribunais de Contas do Brasil viveram dando esse jeitinho de forma a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se trata de finanças pública é algo sério. Por isso não temos capacidade de investir, faltam remédios nos hospitais, boas remunerações aos servidores, escolas estruturadas. Tudo isso falta por conta desses subterfúgios. O Brasil aprendeu a driblar a LRF e agora o Ministério da Economia estabelece um órgão, que já estava previsto lá atrás, para regulamentar as normas de contabilização de finanças públicas”, completou.
Outras posições
O deputado Iran Barbosa (PT) lamentou o comportamento dos secretários de Fazenda que sempre passam a impressão para as pessoas que o grande problema das finanças do Estado está nos servidores públicos. “Parece que os servidores são lagartos que vivem comendo a estrutura da administração. A base para comparação e aferição daquele percentual é a receita corrente líquida e os dados apresentados estão cada vez mais elevados”.
“É como se estivessem melhorando os salários, sendo que o funcionalismo está há quase sete anos sem reajuste. É como se tivesse aumentado o número de servidores, mas o problema está na negligência e irresponsabilidade com a política de arrecadação. Infelizmente ainda somos um País muito viciado em jeitinho, contáveis e extra contábeis”, completou o petista.
O deputado Rodrigo Valadares (PTB) se somou a posição do parlamentar, dizendo que é inadmissível o empresário ser tratado em Sergipe como “um bandido ou um marginal”. “O empresário é humilhado, vai de órgão em órgão, tentando obter uma licença e acaba sendo desrespeitado. O empresário tem que ser respeitado porque vai gerar emprego e renda. A Reforma Tributária é urgente para o País. Temos uma Secretaria de desburocratização da máquina pública no Brasil, mas em Sergipe o empresário é humilhado para abrir um negócio”.
Fonte: Agência Alese
