O presidente do Paraguai, Santiago Peña, assinou a lei que elimina integralmente a taxa que as companhias aéreas pagavam a agências de turismo por cada passagem vendida no país.
A medida revoga o inciso f do artigo 33 da Lei do Turismo de 2005, que obrigava as aéreas a repassar um percentual mínimo de 6% do valor da tarifa a prestadores de serviços turísticos cadastrados no Registro Nacional de Turismo. A redução é de 100% do encargo existente.
“Firmei a lei que elimina uma carga impositiva de 6% que as companhias aéreas pagavam por cada passagem no Paraguai. Uma medida que reduz custos operacionais e se traduz em tarifas mais acessíveis para nossos compatriotas”, declarou Peña ao anunciar a promulgação.
Com a nova lei, as condições econômicas, comissões e tarifas por intermediação passam a ser definidas por meio de acordos livres entre as companhias aéreas e as agências de viagens, sem percentual mínimo fixado por lei.
O impacto imediato é a redução dos custos operacionais das aéreas no mercado paraguaio, o que o governo espera que se traduza em passagens mais baratas e na chegada de novas companhias ao país.
Antes da mudança, a obrigação de repassar a comissão representava um custo adicional que tornava o Paraguai menos competitivo em comparação com países vizinhos como Argentina, Brasil e Uruguai, que não impunham esse tipo de obrigação por lei.
Fonte: Conexão Política
