Quatro lojas de autopeças foram autuadas durante ação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). A fiscalização, que começou na quinta-feira (23), esteve em 15 estabelecimentos e teve como objetivo verificar se as lojas haviam adotado as adequações solicitadas pelo órgão em uma ação anterior.
Entre as adequações determinadas, com emissão de notificação, estiveram a entrega de garantia com a validade; emissão da ordem de serviço com as assinaturas do consumidor e da empresa; além de informações claras e ostensivas sobre a forma de pagamento; discriminação prévia do orçamento; informações claras e ostensivas sobre a forma de pagamento; e a precificação dos produtos expostos à venda.
Segundo a coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, os fornecedores autuados têm o prazo de dez dias para apresentar defesa. “A partir daí, há avaliação e averiguação por parte do setor jurídico do órgão. Quatro estabelecimentos foram autuados, mas percebemos que a maioria buscou realizar as adequações”, relatou Bongiovani.
A coordenadora salientou que a revisita aos estabelecimentos ocorre de maneira sistemática para averiguar o cumprimento das normas, conforme notificado nas fiscalizações anteriores. “Monitoramos os estabelecimentos fiscalizados para averiguação do cumprimento do que foi, anteriormente, identificado com necessidade de adequação”, frisou.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br, por meio do link ‘agendamento online’. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
*Com informações AAN
