Da redação, AJN1
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14), o Decreto que estabelece novo regulamento para operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe (Faes), que visa beneficiar autônomos, pequenas e médias empresas, responsabilizando-se pela aprovação de empréstimos tomados no Banese. Por meio desse Fundo, serão investidos R$ 50 milhões. A intenção do Governo é a preservação do emprego e renda da população sergipana em meio à pandemia do coronavírus.
De acordo com a norma, são beneficiados do Faes as microempresas e empresas de pequeno porte, pertencentes aos setores agrícola, industrial, comercial e de serviços, pequenos produtores rurais e extrativistas, pescadores artesanais em associações cooperativistas e pessoas físicas, inclusive, as que atuam no setor da economia. O empreendedor terá uma carência de 12 meses e um prazo máximo de amortização de 60 meses.
Consta no Decreto que as garantias complementares que devem ser oferecidas pelo Faes junto às instituições financeiras destinam-se a assegurar investimentos fixo, semifixo, capital de giro e investimento com capital de giro associado; implantação de novos empreendimentos; reposição ou absorção de tecnologias e assistência técnica; desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias e processos.
Também garante a aquisição de equipamentos de controle de qualidade; aquisição de veículos utilitários novos ou usados, limitando-se a capacidade de carga de até 1,2 toneladas, desde que sejam vinculadas à atividade produtiva, excluindo projetos informais; contratação de consultoria para implantação de programas de qualidade total; produção e comercialização de bens destinados ao mercado interno e externo conforme disposições a serem baixadas em regulamento específico; custeio agropecuário e insumos; conveniências ou necessidades que vierem a ser definidas pelo governo.
