Os contribuintes com pendências de pagamento do ICMS têm somente até amanhã (21), para aderir ao programa especial de quitação de dívidas oferecidas pelo governo do Estado, que prevê um desconto de 80% nas multas e juros em caso de pagamento à vista.
A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Secretaria de Estado de Fazenda (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”.
Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte. Conforme já havia informado a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, principalmente, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana.
A superintendente alerta que não há hipótese de prorrogação do prazo final, tendo em vista não somente a limitação imposta pela legislação, como também em função de que este último prazo foi originário de uma extensão da data limite inicial. “Está descartada uma nova prorrogação. O governo fez a sua parte ao oferecer os descontos e também estendeu a data limite para adesão”, reforçou Silvana Lisboa, acrescentando que todas as informações estão disponíveis através do site da Sefaz.
Fonte: ASN
