Governador sanciona o Plano Plurianual 2020-2023
Da redação, AJN1
O governador do Estado, Belivaldo Chagas, sancionou a lei 8.645, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023. O PAA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13).
O PPA 2020-2023 está estruturado em Programas Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços de Estado. Esses programas foram definidos com os 20 objetivos estratégicos definidos no Planejamento 2019-2022.
Caberá à Secretaria de Estado da Fazenda atualizar, na Internet, ao menos uma vez ao ano, as informações constantes do PAA, bem como divulgar, em formato acessível, à sociedade
Valores
O valor total estimado do PPA é de R$ 42,02 bilhões, com os valores distribuídos em R$ 29,1 bilhões do Tesouro que corresponde a 69,4%; R$ 10,5 bilhões dos Recursos Diretamente Arrecadados que corresponde a 25,2%; R$ 1,1 bilhão dos Convênios que corresponde a 2,67%; R$ 685,3 milhões de Operações de Crédito que corresponde a 1,63%; e R$ 474,1 milhões dos Investimentos das Empresas que corresponde a 1,13%.
Despesas
Por sua vez, consta no projeto que as despesas previstas no PPA 2020-2023 estão classificadas segundo a categoria econômica, mostrando assim a natureza do dispêndio, cujas despesas correntes correspondem a 90% do acumulado para os quatro anos, totalizando R$ 37,71 bilhões e as despesas de capital os 10% restante no montante de R$ 4,31 bilhões.
Áreas temáticas
Para promover ações articuladas conforme as necessidades de cada área, o PPA 2020-2023 está estruturado em Programas Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços de Estado. Esses programas foram definidos com os 20 objetivos estratégicos definidos no Planejamento 2019-2022.
Do total de recursos previstos, R$ 18,19 bilhões estão alocados em 16 Programas Temáticos (43,29% da despesa total). No Programas de Gestão estão alocados R$ 23,93 bilhões (56,71% do total).