A Prefeitura de São Francisco, distante 83 km de Aracaju, está proibida de realizar de promover eventos e shows com o pagamento do funcionalismo público em atraso. A recomendação do Ministério Público de Sergipe, através do promotor de justiça Amilton Neves Brito Filho, foi encaminhada a prefeita do município e o descumprimento resultará em ajuizamento de uma ação judicial.
De acordo com o promotor dejustiça, além da veiculação de notícias na imprensa local, o MP recebeu denúncias de atrasos das folhas de pagamento.
“Diante das dificuldades financeiras que afetam os municípios, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos nas necessidades mais urgentes da população. Além disso, gastos com festividades na pendência de quitação de salários de servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa”, frisou Amilton Neves na recomendação.
O promotor lembrou que para que os direitos da população sejam assegurados, é fundamental que os cidadãos denunciem aos órgãos de fiscalização sobre o descumprimento da recomendação.
*Com informações Ascom MP/SE
