O senado aprovou de forma unânime nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar 185/2024, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece como requisitos mínimos a idade de 52 anos e 20 anos de serviço para homens, e 50 anos e 20 anos de serviço para mulheres, garantindo paridade e integralidade nos benefícios. O texto reconhece as condições adversas enfrentadas por esses profissionais, como o contato diário com riscos biológicos e físicos, e propõe uma regra uniforme para todo o território nacional.
Aposentadoria especial configura luta antiga da categoria, e foi inserida na Constituição em 2022.
O projeto é uma demanda antiga da categoria. Em 2022, a aposentadoria especial dos agentes de saúde foi incluída na Constituição, com apoio unânime das duas Casas legislativas.
Durante a discussão, o relator ressaltou a importância desses agentes para a saúde coletiva. “Cada visita é uma doença evitada. Quando a prevenção funciona, o Brasil economiza [com] menos internação, menos UTI, menos sofrimento para as famílias”, declarou. “Estamos tratando de investimento legítimo em profissionais que sustentam a saúde pública do Brasil”, completou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), médica infectologista, reforçou a importância do tratamento diferenciado diante dos riscos da profissão. “Na maioria das vezes, eles adentram onde tem um paciente com doença transmissível e ele não tem nem como saber”, apontou.
Marcelo Castro (MDB-PI), também médico de profissão, também exaltou a iniciativa. “Esse investimento que o Brasil faz nos agentes comunitários de saúde, nos agentes de combate às endemias são os recursos mais bem aplicados pelo Tesouro Nacional em favor da saúde pública brasileira. Não digo que estamos fazendo uma coisa tardia, mas digo que é necessário o que nós estamos fazendo”, declarou.
Fonte: Congresso em Foco
