Segunda rodada de ajuste fiscal terá PEC com impacto de R$ 20 bilhões

O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto estimado em R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 e encarada pela equipe econômica como a segunda rodada do ajuste fiscal iniciado nesta semana.

O texto da PEC deverá ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana, tão logo ele volte de viagem à Ásia, e envolve mudanças em gastos obrigatórios constitucionais, como o Fundeb e o FCDF.

Com a PEC, o governo calcula que a economia no orçamento de 2027 passe do patamar de R$ 50-60 bilhões para uma faixa de R$ 70-80 bilhões.

Não haverá alterações na vinculação de aposentadorias ao salário mínimo, nem no aumento real do mínimo. A manutenção dessas regras é tida como promessa “intocável” da campanha de Lula à reeleição.

A ideia é protocolar a proposta assim que o Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado nesta semana, que deu largada ao ajuste fiscal, seja aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

O governo elaborou uma estratégia de não “inundar” o Congresso Nacional com várias frentes de ajuste fiscal ao mesmo tempo.

Por isso, também vai deixar para 2027 a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a aplicações financeiras como LCA, LCI, CRA e CRI. Debêntures incentivadas de infraestrutura também devem ser taxadas.

Para esses casos, não é necessária nenhuma medida legislativa e a taxação pode vir por decreto presidencial. A previsão é arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões em 2027 com essas novas taxações – que vão incidir apenas sobre novas aplicações, não sobre o estoque.

Na parte do ajuste fiscal que depende do Congresso, a intenção do governo é correr contra o tempo e aprovar todas as medidas necessárias até 17 de dezembro, data prevista para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O temor do Palácio do Planalto é que o cronograma escorregue para 2027 e pegue um Congresso, principalmente no Senado, absolutamente hostil ao governo Lula 4.

A oposição será dominante, com 29 senadores do PL, partido do candidato derrotado à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.

Fonte: CNN Brasil