Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização: inscrições são prorrogadas até 23 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 23 de novembro o prazo de inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O procedimento deve ser realizado no módulo Selo, dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), pelos secretários de educação em conjunto com os respectivos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Estão aptas a participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O Selo integra as ações do CNCA e tem como objetivo reconhecer os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização. A iniciativa também busca incentivar o compartilhamento de boas práticas e experiências e contribuir para o aprimoramento da gestão educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Selo
Instituída em 2024, no âmbito do CNCA, a iniciativa teve seu papel fortalecido pela Lei nº 15.247/2025, que incorporou o Selo entre as estratégias nacionais de reconhecimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia da alfabetização de crianças. A premiação contempla três categorias: Bronze, Prata e Ouro.
A avaliação considera cinco eixos fundamentais:
– Gestão e Governança: fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes;
– Formação de Educadores: desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares;
– Infraestrutura e Materiais Didáticos: disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares;
– Sistemas de Avaliação: acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores;
– Incentivos e Boas Práticas: reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.
Para obter a categoria Ouro, além de alcançar a pontuação técnica exigida, o ente federativo precisa atingir ou superar a meta estabelecida para 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
Na edição de 2025, 4.872 redes de ensino se inscreveram na premiação. Desse total, 4.728 receberam o Selo, sendo 2.285 reconhecimentos na categoria Ouro, 1.896 na Prata e 547 na Bronze.
Dúvidas e orientações
As secretarias de educação que precisarem de apoio durante o processo de inscrição podem procurar os articuladores estaduais, regionais e municipais da Renalfa.
Fonte: MEC
Foto: Fábio Nakakura/MEC
