Assegurar os direitos das crianças é prioridade para o Governo de Sergipe. Para isso, é adotada uma série de ações, projetos e estratégias que têm garantido aos pequenos sergipanos mais dignidade, inclusão e qualidade de vida. No Dia das Crianças, celebrado neste domingo, 12, a gestão estadual reforça o compromisso com o desenvolvimento integral da população infantil, promovido por meio de iniciativas como a Política Estadual da Primeira Infância – Ser Criança, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).
Para a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, são medidas que evidenciam o papel central da infância na gestão estadual. “Cuidar das nossas crianças sempre foi um compromisso que norteia cada passo do Governo de Sergipe. Com o ‘Ser Criança’, garantimos que a infância seja olhada com prioridade, desde o pré-natal até o desenvolvimento pleno. É uma política que nasceu para assegurar direitos, fortalecer vínculos familiares e oferecer às meninas e meninos de Sergipe as oportunidades que merecem para crescer com dignidade, proteção e afeto. Quando investimos nas crianças, estamos transformando o presente e preparando um futuro mais justo para todo o nosso povo”, afirma.
Intersetorial, o programa concentra diversas medidas transformadoras, a exemplo do Cartão Mais Inclusão (CMais) Ser Criança, que oferece auxílio mensal de R$ 130 a até 20 mil famílias com crianças de 0 a 6 anos. O benefício contribui diretamente para o custeio de alimentação, vestuário e cuidados essenciais. Outras modalidades do CMais também favorecem o crescimento infantil saudável e digno, incluindo Fenil, Mãe Solo, Acolhe e Vale-Gás. Ao todo, já foram mais de 157 mil pessoas contempladas com o auxílio financeiro.
O ‘Ser Criança’ também amplifica o acesso e melhora a qualidade da educação infantil sergipana. Resultado de um investimento de R$ 400 milhões, é prevista a construção de 75 creches em todo o estado, com capacidade para 150 crianças, cada. Os empreendimentos acontecem no âmbito do Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (Ameei), que já aprovou a construção de 34 unidades.
No fortalecimento da rede socioassistencial, o Estado também tem ampliado o cofinanciamento aos municípios. O valor saiu de R$ 19 milhões, em 2023, para R$ 24 milhões, em 2024, e deve chegar a R$ 33 milhões agora em 2025, assegurando a continuidade e a qualificação dos serviços na ponta, atendendo a todos os municípios sergipanos.
Além disso, a proteção da infância também tem destaque na atuação do Estado, com iniciativas como o Programa Guarda Subsidiada Provisória. Por meio dele, será oferecido apoio financeiro de até R$ 1.100 a famílias responsáveis por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou que tiveram os vínculos familiares rompidos por decisão judicial. Mediante regras que garantem aos pequenos educação, saúde e assistência social, o valor ofertado vai ser de R$ 500 para a primeira criança, R$ 400 para a segunda e R$ 250,00 para a terceira. Haverá, ainda, acréscimo de 50% para crianças e adolescentes com deficiência. Para 2025, é previsto um investimento inicial de R$ 1,8 milhão no programa, que vai assegurar uma vida íntegra, segura e digna à população infantil vulnerável.
Direitos
Um dos objetivos do ‘Ser Criança’, a promoção do direito ao brincar é outra prioridade da política pública, cujas ações são guiadas pelo Plano Estadual pela Primeira Infância. Reflexo disso foi o festival ‘Vem Ser Criança’, promovido no Complexo Cultural Gonzagão, em Aracaju, no último dia 24 de agosto. Participaram 400 crianças, que tiveram acesso a materiais lúdicos e estrutura de apoio (sala de amamentação e espaço multissensorial), em um dia repleto de brincadeiras, cultura e diversão.
Outra demonstração evidente é a brinquedopraça construída pelo Governo de Sergipe no município de Propriá, localizado na região do baixo São Francisco. O espaço conta com parque infantil, piso acessível e podotátil, iluminação, drenagem, bancos e paisagismo. Foram investidos R$ 315 mil na obra, entregue em 29 de setembro deste ano. Há previsão para construção de outras nove no estado, ampliando o acesso das crianças ao direito fundamental de se divertir.
A brinquedopraça de Propriá foi fruto de uma escuta infantil ativa, que aconteceu em 2023. Já foram mais de 600 escutas em dezenas de cidades sergipanas, que acolhem demandas e necessidades da população infantil. Isso é possível graças à capacitação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que atuam na ponta e contribuem para o acompanhamento de crianças e famílias vulneráveis. A gestão estadual já capacitou mais de mil profissionais e 400 conselheiros tutelares.
Com a qualificação contínua, o Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz, coordenado pela gestão estadual em Sergipe, é fortalecido e melhora o atendimento às mais de 13 mil famílias vulneráveis acompanhadas por meio da iniciativa. Dos 75 municípios sergipanos, 70 já aderiram ao programa. As cidades sergipanas também são beneficiadas com o cofinanciamento do Suas, que contribui de forma direta para subsidiar os serviços de assistência social às crianças.
Uma das prioridades do ‘Ser Criança’ são, também, os pequenos com deficiência, a quem são assegurados direitos como a Carteira de Identificação Nacional (CIN) Inclusiva. Mais de 1.440 crianças já tiveram acesso ao documento emitido pelo Governo do Estado, por meio da Seasic. O atendimento para emissão da CIN Inclusiva é oferecido, ainda, de forma itinerante em comunidades vulneráveis da capital e no interior do estado, com assistência especializada e acolhedora.
O ‘Ser Criança’ inclui, ainda, o ‘Papai tá aqui’, ação aberta aos municípios e voltada ao fortalecimento da paternidade afetiva e positiva. O programa incentiva os pais a desempenharem um papel ativo na criação dos filhos, além de cuidar da própria saúde e bem-estar. O intuito é criar um ambiente familiar mais saudável e propício para o desenvolvimento integral infantil.
Atuação integrada
Além disso, a consolidação de políticas públicas voltadas à infância é impulsionada por estratégias mais amplas do Governo de Sergipe, como o programa Prato do Povo, presente em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A iniciativa já distribuiu mais de 1,5 milhão de refeições às famílias sergipanas, promovendo mais segurança alimentar no estado.
As estratégias de combate à fome da população vulnerável envolvem, ainda, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, executado em Sergipe pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania. Foram mais de duas toneladas de alimentos oferecidos a quem mais precisa, entre 2023 e 2024, quantidade que vai crescer graças ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEEA).
Integram, também, a atuação multidimensional de ações com o ‘Casa Legal’, que regulariza a posse de imóveis de pessoas vulneráveis. O acesso à moradia é reforçado pelo programa Novo Lar, voltado à reforma de residências de sergipanos carentes, onde o Governo do Estado ampliou os investimentos totais. Recursos no valor de R$ 40 milhões foram recém-liberados e se somam ao R$ 1,5 milhão já previsto para reformas. Neste sentido, já foram 1.491 visitas realizadas, 610 obras concluídas e 231 reformas executadas.
A oferta de moradia digna para crianças e suas famílias também vai se materializar na construção de 360 casas no Residencial Parque da Vitória, em Aracaju, beneficiando moradores carentes do bairro Santa Maria integrantes do ‘Aluguel Social’.
Fonte: Secom
