Da redação, AJN1
O governador Belivaldo Chagas reduziu os valores dos jetons que são pagos aos membros do Conselho Estadual de Educação por sessões plenárias. O objetivo é assegurar o equilíbrio fiscal, reduzir despesas e otimizar receitas.
O Decreto de nº 40.429, publicado na edição desta sexta-feira (6) no Diário Oficial, altera os dispositivos do Regimento Interno do Conselho, referente ao Decreto de outubro de 2013, o qual assegurava pagamento de jetons no mesmo valor de referência do cargo de comissão especial (CCE-5), isto é, a gratificação tinha equivalência ao salário mensal do conselheiro.
Com a norma modificada, o jeton cai para valor fixo de R$437,76 por sessão que comparecer.
O novo Decreto diz ainda que o presidente do Conselho, além do direito a jeton de presença, fará jus, a título de representação, à percepção mensal de uma gratificação equivalente a cinco vezes o valor de R$437,36.
O que é jeton?
Jeton é a gratificação fornecida a quem participa de conselhos da Administração Pública federal, estadual e municipal. Na lista das pessoas que recebem o adicional estão secretários, servidores comissionados, pessoas indicadas pelo chefe do Executivo, entre outros.
