Em 2024, o programa Minha Casa, Minha Vida alcançou o recorde de 698.582 unidades habitacionais financiadas, número que não era atingido há 11 anos. Do total financiado, 605.538 unidades tiveram como fonte de recursos o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), enquanto as demais 93.044 unidades foram subsidiadas pela União.
Quarenta por cento dos financiamentos foram direcionados a famílias de baixa renda, com rendimentos mensais de até R$ 2.840,00. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil nesta terça-feira (28), e confirmadas pelo Ministério das Cidades ao Portal iG – Último Segundo.
O programa Minha Casa, Minha Vida, em sua atual gestão, já contratou quase 1,2 milhão de unidades habitacionais considerando os dados acumulados de 2023 e 2024.
A meta estabelecida pelo governo é alcançar 2 milhões de unidades até 2026. Em julho, o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou que esse número pode ser superado.
Segundo ele, “já ultrapassamos a metade da meta para 2026, tínhamos até anteontem 1,135 milhão de novas unidades contratadas, fora a retomada de obras que estavam paralisadas. E essa meta de 2 milhões deve sim ser ultrapassada. Acreditamos que podemos chegar a 2,3 milhões”.
Recriação do Minha Casa, Minha Vida
A recriação do programa durante o governo Lula (PT) trouxe mudanças, incluindo a expansão dos subsídios para aquisição de imóveis e aumento do limite de renda familiar.
O Ministério das Cidades habilitou diversos municípios a apresentarem projetos habitacionais, com previsão para a construção de mais de 26 mil moradias.
Essas unidades, segundo o governo, terão localização estratégica e acesso a infraestrutura essencial. Além disso, o programa utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para financiar as iniciativas.
Minha Casa, Minha Vida – Sub 50
O programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50 tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais.
O público-alvo inclui famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 ou, em casos específicos, na Faixa Urbano 2, especialmente em situações de emergência ou calamidade pública, residentes em municípios com até 50 mil habitantes.
As especificações técnicas para as moradias incluem área mínima de 40 metros quadrados, infraestrutura com abastecimento de água, energia, esgotamento sanitário e pavimentação, além de adaptabilidade para idosos e pessoas com deficiência.
A seleção de propostas ocorre por meio de carta-consulta, que deve ser preenchida no sítio eletrônico oficial. Após a análise pública, a contratação das obras é formalizada pela Caixa Econômica Federal.
O financiamento das unidades habitacionais utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com contrapartida de terrenos cedidos pelos entes públicos.
FGTS
No âmbito do FGTS, o programa Minha Casa, Minha Vida oferece financiamento habitacional com taxas de juros reduzidas para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00. Subsídios de até R$ 55.000,00 estão disponíveis para famílias com renda de até R$ 4.400,00.
Os valores máximos dos imóveis financiados variam entre R$ 190 mil e R$ 350 mil, dependendo da faixa de renda familiar, com prazos de financiamento que podem chegar a 35 anos.
Para participar, os interessados devem atender a critérios específicos, como limite de renda familiar e não possuir outros imóveis ou financiamentos habitacionais ativos. A análise de crédito deve ser aprovada por uma instituição financeira habilitada.
Não é necessário possuir saldo na conta vinculada do FGTS para solicitar o financiamento, exceto no caso do programa Pró-Cotista.
Os interessados podem utilizar o saldo do FGTS para reduzir o valor de entrada ou das parcelas do financiamento, e depósitos futuros podem ser destinados à amortização das prestações.
Minha Casa, Minha Vida Rural
O programa também contempla o Minha Casa, Minha Vida Rural, que é direcionado a famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 96.000,00. O programa oferece subvenções de até R$ 86.000,00 para produção habitacional ou R$ 46.000,00 para kits de melhoria habitacional.
O financiamento pode ser acessado por agricultores familiares, pescadores, extrativistas, povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos. A gestão e execução das obras são realizadas por entidades organizadoras habilitadas pelo Ministério das Cidades.
Calendário
O calendário de contratação e metas físicas é definido pelo Ministério das Cidades, com propostas cadastradas no sistema Transferegov, especialmente em casos de emendas parlamentares.
O programa exige regularidade dos entes federativos junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Fonte: IG
