Da redação, AJN1
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgará no próximo dia 19 de agosto, a ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), contra o governador Belivaldo Chagas, suspeito usar a estrutura do governo do estado em favor de sua campanha nas eleições de 2018, o que configura como abuso de poder político e econômico. O julgamento acontece na Sala do Pleno do TRE e é aberto ao público e à imprensa.
De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos.
Ainda conforme o TRE-SE, esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas ou não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
O MP Eleitoral afirma que outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa “Mão Amiga” com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.
Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
Na ação consta ainda que nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento de dívidas com o fisco estadual.
Outros julgamentos
Além da ação contra o governador, o TRE-SE julgará ações contra os deputados estaduais Talysson Costa e Ibrain Monteiro, nos dias 15 e 20 de agosto, respectivamente, também por supostos abusos de poder político e econômico durante o pleito de 2018.
Já no dia 21 de agosto o TRE-SE julgará a ação contra o deputado federal Bosco Costa, baseada num parecer técnico que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da campanha do então candidato. O limite de gastos com locação de veículo foi apontada pelos técnicos do TRE como “falha grave”.
De acordo com o levantamento, o então candidato gastou R$ 485,350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões gastos na campanha. O limite legal para gastos com veículos é de 20%, e o candidato gastou quase 25% dos recursos de sua campanha com essa despesa.
A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratado com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.
